Atualizado em 19 de October de 2018
Crédito da foto
Palácio Nacional de Mafra, Lisboa, Portugal. Foto: Alvesgaspar/Wikimedia.
Palavras-chave
definición, INSTITUCIONAL, Institucionalidad, Legislação, Legislación, Panorama, Portugal, Registro
Panorama dos Museus: Portugal
Nível nacional
01 › Instituição responsável
Ministério da Cultura
Museus e Monumentos de Portugal
02 › Definição legal de Museu
Museu é uma instituição de carácter permanente, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite:
a) Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objectivos científicos, educativos e lúdicos;
b) Facultar acesso regular ao público e fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade.
03 › Legislação
Lei n.o 47/2004 de 19 de Agosto – Lei Quadro dos Museus Portugueses.
04 › Política Nacional de Museus
05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte
O País conta com 169, segundo a Rede Portuguesa de Museus.
06 › Recursos de informação na internet
Rede Portuguesa de Museus
PORDATA
Observatório Português das Atividades Culturais
Nível regional
Os museus dependentes do Estado Português podem ser tutelados pela Administração Central (Ministério da Cultura – Museus e Monumentos de Portugal – e outros Ministérios), pelos Governos Regionais da Madeira e dos Açores (Direção Regional da Cultura da Madeira e Direção Regional da Cultura dos Açores) ou pela Administração Local (Câmaras Municipais). Alguns museus da Rede Portuguesa de Museus são tutelados por entidades privadas.
A legislação nacional que enquadra o setor museológico em Portugal é a Lei Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004 de 19 de Agosto). A nível regional, existe enquadramento legal na região autónoma dos Açores através do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A de 22 de novembro que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores e a criação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.
