Atualizado em 19 de October de 2018
Crédito da foto
Museo de Sitio Huaca Rajada – Sipán, Saña, Chiclayo, Perú. Foto: Divulgação.
Palavras-chave
definición, INSTITUCIONAL, Institucionalidad, Legislação, Legislación, Panorama, Perú, Registro
Panorama dos Museus: Perú
Nível nacional
01 › Instituição responsável
Ministerio de la Cultura
Dirección General de Museos
Dirección de Investigación y Planificación Museológica
02 › Definição legal de Museu
O Peru possui uma estrutura legal que estabelece a definição de museu, de acordo com o Decreto Legislativo nº 25790, promulgado em 21/10/92, que institui o Sistema Nacional de Museus Estatais, cujo Regulamento para a Criação, Registro e Incorporação de museus no Sistema Nacional de Museus Estatais indica no artigo 2 que se denomina museu “a instituição cuja principal função é conservar, investigar, exibir e disseminar o patrimônio, bem como qualquer atividade que contribua para enriquecer a vida cultural da sociedade. Sua classificação de acordo com a UNESCO abrange todas as atividades culturais, regimes de propriedade ou áreas geográficas”[1].
Da mesma forma, de acordo com a Lei nº 28296, Lei Geral do Patrimônio Cultural da Nação, promulgada em 22/07/04, indica-se que no Registro Nacional de Museus Públicos e Privados são registrados os museus que exibem bens pertencentes ao Patrimônio Cultural. da nação.
[1] Regulamentos para a criação, registro e incorporação de museus no Sistema Nacional de Museus Estatais.
03 › Legislação
Lei nº 29565 – Lei que cria o Ministério da Cultura, promulgada em 15/07/2010
Lei nº 28296 – Lei Geral do Patrimônio Cultural da Nação, promulgada em 22/07/2004
Decreto Legislativo nº 25790 – Criação do Sistema Nacional de Museus Estatais, promulgado em 21/10/92
Regulamento da Lei nº 25790, promulgada na Resolução da Diretoria Nacional nº 415, em 13/11/2005
Lei nº 30599 – Lei que fornece acesso gratuito no primeiro domingo de cada mês para estudantes de monumentos arqueológicos, museus e lugares históricos em todo o país, promulgada em 07/06/17
Lei nº 30260 – Lei que estabelece que, no primeiro domingo de cada mês, os cidadãos peruanos tenham livre acesso a sítios arqueológicos, museus e locais históricos administrados pelo Estado em nível nacional, promulgada em 14/10/2014
Lei nº 29366 – Lei que fornece acesso gratuito no primeiro domingo de cada mês para estudantes de monumentos arqueológicos, museus e lugares históricos em todo o país, promulgada em 28/05/2009
Diretiva nº 03-2016-VMPCIC / MC – Procedimento que regulamenta o Registro Nacional de Museus Públicos e Privados, aprovado pela Resolução Vice-Ministerial Nº 112-2016-VMPCIC / MC (01/09/2016)
Diretiva nº 01-2017-VMPCIC / MC – Diretrizes para a formulação de projetos de museus nos museus membros do Sistema Nacional de Museus Estatais., Aprovada pela Resolução Vice-Ministerial nº 098-2017-VMPCIC-MC (06/05/2017)
04 › Política Nacional de Museus
O Peru não possui uma política nacional de museus. No entanto, a Diretoria Geral de Museus realizou ações para elaborar políticas nacionais de museus, fortalecer os museus do país e vincular museus à comunidade.
05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte
O país tem 372, de acordo com o Arquivo da Direção Geral de Museus.
06 › Recursos de Informação na internet
Sistema de Información Cultural de las Américas – Perú
Nível regional
A política de museus, assim como a legislação são de âmbito nacional.
