Atualizado em 19 de October de 2018
Museo Casa de la Independencia, Assunción, Paraguai. Foto: Secretaría Nacional de Cultura
01 › Instituição responsável
Secretaría Nacional de Cultura (SNC)
02 › Definição legal de Museu
Os museus, instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, encarregadas da aquisição, preservação, salvaguarda, restauração, exposição e difusão de coleções artísticas, históricas ou científicas, com o objeto de abri-las ao público para o melhor conhecimento, estudo, difusão ou formação sobre as mesmas. Lei 5621/16 Art.5º inciso f.
03 › Legislação
Lei 5621/2016 Da Proteção do Patrimônio Cultural.
Lei Nacional de Cultura nº 3051/2006
Art. 81 da Constituição Nacional.
04 › Política Nacional de Museus
O Paraguai não conta com uma Política Nacional de Museus.
05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte
O país conta com 7 museus recenseados, segundo a SNC – Direção Geral de Bens e Serviços Culturais – Direção de Museus.
06 › Recursos de Informação na internet
Secretaria Nacional de Cultura (SNC)
O Sistema Nacional do Patrimônio se conformará pelo conjunto de órgãos do nível nacional e subnacional que exerçam competências concorrentes sobre o Patrimônio cultural do país; assim como pela diversidade de bens e manifestações que integram este patrimônio. Será coordenado pela Secretaria Nacional de Cultura; a qual, de acordo com as competências e funções estabelecidas na Lei nº 3051/06 “NACIONAL DE CULTURA”, fixará as políticas gerais a seguir e ditará as normas técnicas e administrativas às que as entidades e pessoas que integram tal sistema deverão ajustar-se. No âmbito de suas competências e em concordância com o disposto pela legislação vigente, os governos estaduais e municipais integrarão institucionalmente o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, para o cumprimento desta Lei no âmbito de suas competências.
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