Panorama dos Museus: México

Nível nacional

01 › Instituição responsável

Secretaría de Cultura

02 › Definição legal de Museu

Atualmente, o México não tem uma definição legal de museu, mas assinou vários acordos internacionais sobre o assunto que levam em conta a importância dos museus nas sociedades. Segundo esses organismos internacionais, os museus são instituições sem fins lucrativos que servem ao desenvolvimento da sociedade e contribuem para a educação, o estudo e o prazer estético da sociedade. Suas principais funções são guardar, preservar, adquirir, catalogar, pesquisar e exibir diversos materiais naturais, artísticos, históricos, científicos, arqueológicos, paleontológicos, tecnológicos e multimídia, entre outros, com o objetivo de dar a conhecer e promover a reflexão e análise sobre diversos aspectos da humanidade, tais como suas manifestações artísticas, suas culturas, memórias, conhecimentos, crenças, interações e relações com o meio ambiente.

No México, os museus são espaços dinâmicos e animados que permitem o diálogo e encontros interculturais, que destacam a coesão social das comunidades e sua relação com o meio ambiente. De acordo com o Programa Sectorial de Cultura 2020 – 2024, esses espaços valorizam a memória, fundamental para o desenvolvimento social da educação, bem como o reconhecimento e o respeito à diversidade cultural e natural.

03 › Legislação

Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos.
LEIS
Lei Geral de Cultura e Dereitos Culturais.
Lei Federal sobre Monumentos e Zonas Arqueológicos, Artísticos e Históricos.
Lei Geral de Bens Nacionais.
Lei Federal do Direito de Autor.
Lei Orgânica do Instituto Nacional de Antropologia e História.
Lei que cria o Instituto Nacional de Belas Artes e Literatura.

REGULAMENTOS
Regulamento da Lei Geral de Cultura e Dereitos Culturais
Regulamento da Lei Federal do Direito de Autor.
Regulamento da Lei Federal Sobre Monumentos e Zonas Arqueológicos, Artísticos e Históricos.

DECRETOS
Decreto que Reforma a Lei Orgânica da Administração Pública Federal (mediante o qual se cria a Secretaria de Cultura).

04 › Política Nacional de Museus

Lei Geral de Cultura e Dereitos Culturais e  Programa Setorial d Cultura, 2020-2024. Secretaria da Cultura.

Cada Instituto propõe a regulamentação para os museus de seu âmbito.

05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte

O país conta com 1.396 museus de acordo com as informações provenientes do Sistema de informação Cultural. Secretaria de Cultura/INEGI
(novembro, 2018).

06 › Recursos de Informação na internet

Secretaria de Cultura. Sistema de Informação Cultural.
INAH
INBA
Registro/Registo de Museus Ibero-americanos

Nível regional

A Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos em seu artigo 4 consagra como um dos direitos fundamentais dos mexicanos:

Toda pessoa tem direito ao acesso à cultura e à fruição dos bens e serviços que o Estado presta na matéria, assim como o exercício de seus direitos culturais. O Estado promoverá os meios para a difusão e desenvolvimento da cultura, atendendo à diversidade cultural em todas suas manifestações e expressões com pleno respeito à liberdade criativa. A lei estabelecerá os mecanismos para o acesso e participação a qualquer manifestação cultural.

Nesse sentido, o Governo Federal, através da Secretaria de Cultura, tem a seu cargo elaborar e conduzir a política nacional em matéria de cultura com a participação que corresponda a outras dependências e entidades da Administração Pública Federal.

A Secretaria de Cultura é responsável pela política cultural nacional e, portanto, desenvolveu seu Programa Setorial de Cultura 2020-2024, que delineia ações específicas no campo dos museus:

–  Consolidar a divulgação do patrimônio através do desenvolvimento de um amplo programa de exposições na rede de museus do Setor Cultural; visitas a sítios arqueológicos, assim como atividades e serviços complementares.
–    Diversificar a produção museográfica e o conteúdo para gerar novos públicos, considerando a abordagem de gênero e os critérios de inclusão.
–   Promover a acessibilidade e incentivar a atenção com critérios de relevância para públicos específicos em museus e áreas arqueológicas