Legislação e institucionalidade dos museus como prioridade na agenda do Ibermuseus

O Programa Ibermuseus lançou um novo projeto que pretende servir de viveiro de ideias e espaço de reflexão sobre temas relacionados com a atualidade dos museus e a sua atividade, dando continuidade e cumprimento aos acordos da Declaração do 10º Encontro Ibero-americano de Museus (México, 2022). Trata-se dos Laboratórios Ibermuseus: encontros quadrimestrais que têm como objetivo pôr em discussão os principais temas identificados pelos 18 países que participaram do 10º EIM.

O primeiro laboratório, ‘Legislação e Institucionalidade’, realizado em abril, contou com a participação de 40 profissionais, diretamente ligados aos trabalhos do Programa: representantes do Conselho Intergovernamental, especialistas e membros dos comitês técnicos do Programa; além disso, contou com a apresentação de experiências no campo da legislação e políticas públicas do Brasil, Colômbia, Cuba, Peru, Uruguai.

Entre os processos normativos empreendidos pelos países da região, que os palestrantes identificaram como aprendizados e desafios, estão, por exemplo, a importância de pensar a legislação a partir das particularidades de cada território, em torno de princípios e buscar a participação dos mais diversos atores sociais e atores políticos. A representação política é essencial para ter legitimidade, dizia-se.

A necessária revisão dos mecanismos de gestão foi outro ponto comum. Os participantes concordaram com a necessidade de repensar mecanismos que permitam, por um lado, políticas públicas que operacionalizem as leis; e, por outro, a construção de estruturas de gestão onde a sociedade participe mais e que permitam a gradual superação das estruturas verticais. Além disso, foi evidenciada a necessidade de atender à formação específica de profissionais de museus que apoiem o cumprimento de políticas públicas.

A articulação de fundos e mecanismos de incentivos fiscais e financiamentos foi outro aspecto que gerou consenso. Vários dos participantes concordaram com a necessidade de legislação que trate da articulação dos fundos económicos, de forma a garantir a concretização das abordagens propostas.

As conclusões dos laboratórios serão compartilhadas em breve, a fim de criar um decálogo de recomendações e material comum que possa apoiar os países ibero-americanos no desenvolvimento de suas políticas públicas (quadros normativos e institucionais) sobre museus.