Panorama dos Museus: Panamá

Nível nacional

01 › Institução responsável

Ministério da Cultura
Direção Nacional de Museus

02 › Definição legal de Museu

Panamá não conta com uma definição legal de museu. Contudo,  varios museus adotaram a definição  estabelecida pelo ICOM (Conselho Internacional de Museus).

03 › Legislação

Resolução Nº 002-09-J-D de 5 de fevereiro de 2009: “Pela qual são aprovados os regulamentos dos museus que estão sob a administração da Direção Nacional de Patrimônio Histórico do Instituto Nacional de Cultura (INAC)”.

Lei N° 90, de 15 de agosto de 2019, publicada na Gazeta Oficial Digital, 16 de agosto de 2019. “Que cria o Ministério de Cultura e dita outras disposições”

04 › Política Nacional de Museus

O Panamá não possui uma política nacional de museus. No entanto, propõe-se incluir no projeto de lei 324, “Geral da Cultura”, dois artigos que buscam dar maior visibilidade aos museus, fornecendo-lhes os recursos necessários, ou seja, um orçamento designado pelo Estado para a preservação, conservação e restauração de edifícios de museus.

Da mesma forma, está contemplado que o Ministério da Cultura regule o credenciamento de associações de museus existentes no país, seguindo convenções e normas internacionais sobre o assunto e, assim, possua um Registro Nacional de Museus que incorpore públicos e privados.

O projeto de “Lei Geral da Cultura” visa estabelecer uma política que consolida uma Rede Nacional de Museus Estatais com o objetivo de desenvolver estratégias e ações interinstitucionais que fortaleçam práticas e gestão inovadoras e inclusivas em museus que promovam direitos culturais.

Essas projeções estão sendo debatidas pela sociedade civil e pelos gestores culturais; através de uma consulta cidadã liderada pelo Ministério da Cultura em conjunto com a Assembléia Nacional dos Deputados.

05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte

O país possui 38 instituições, de acordo com a Direção Nacional de Museus / Ministério da Cultura e a Rede de Museus e Centros de Visitantes do Panamá.

06 › Recursos de Informação na internet

Ministério da Cultura
Rede de Museus e Centros de Visitantes do Panamá 

Nível regional

Não existe uma administração regional de gestão dos museus em Panamá.