portugal

Atualizado em 19 de outubro de 2018

Crédito da foto

Palácio Nacional de Mafra, Lisboa, Portugal. Foto: Alvesgaspar/Wikimedia.

Panorama dos Museus: Portugal

Nível nacional

01 › Instituição responsável

Ministério da Cultura
Direção-Geral do Património Cultural 

02 › Definição legal de Museu

Museu é uma instituição de carácter permanente, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite:
a) Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objectivos científicos, educativos e lúdicos;
b) Facultar acesso regular ao público e fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade.

03 › Legislação

Lei n.o 47/2004 de 19 de Agosto – Lei Quadro dos Museus Portugueses.

Lei com Regime de Autonomia dos Museus, Monumentos e Palácios – Decreto-Lei n.º 78/2019 de 5 de junho.

04 › Política Nacional de Museus

Rede Portuguesa de Museus.

05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte

O País conta com 156, segundo a Rede Portuguesa de Museus.

06 › Recursos de informação na internet

Rede Portuguesa de Museus (Direção-Geral do Património Cultural).
Instituto Nacional de Estatísticas (Pordata).
Observatório Português das Atividades Culturais

Nível regional

Os museus dependentes do Estado Português podem ser tutelados pela Administração Central (Ministério da Cultura – DGPC e Direções Regionais da Cultura – e outros Ministérios), pelos Governos Regionais da Madeira e dos Açores (Direção Regional de Cultura da Madeira e Direção Regional de Cultura dos Açores) ou pela Administração Local (Câmaras Municipais).

A legislação nacional referente aos museus é a Lei Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.o 47/2004 de 19 de Agosto) e não existe enquadramento legal a nível regional, com excepção do seguinte: Decreto Legislativo Regional nº25/2016/A de 22 de novembro que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores e a criação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.

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