paraguay

Atualizado em 19 de outubro de 2018

Crédito da foto

Museo Casa de la Independencia, Assunción, Paraguai. Foto: Secretaría Nacional de Cultura

Panorama dos Museus: Paraguai

Nível nacional

01 › Instituição responsável

Secretaría Nacional de Cultura (SNC)

02 › Definição legal de Museu

Os museus, instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, encarregadas da aquisição, preservação, salvaguarda, restauração, exposição e difusão de coleções artísticas, históricas ou científicas, com o objeto de abri-las ao público para o melhor conhecimento, estudo, difusão ou formação sobre as mesmas. Lei 5621/16 Art.5º inciso f.

03 › Legislação

Lei 5621/2016 Da Proteção do Patrimônio Cultural.
Lei Nacional de Cultura nº 3051/2006
Art. 81 da Constituição Nacional.

04 › Política Nacional de Museus

O Paraguai não conta com uma Política Nacional de Museus.

05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte

O país conta com 7 museus recenseados, segundo a SNC – Direção Geral de Bens e Serviços Culturais – Direção de Museus.

06 › Recursos de Informação na internet

Secretaria Nacional de Cultura (SNC)

Nível regional

O Sistema Nacional do Patrimônio se conformará pelo conjunto de órgãos do nível nacional e subnacional que exerçam competências concorrentes sobre o Patrimônio cultural do país; assim como pela diversidade de bens e manifestações que integram este patrimônio. Será coordenado pela Secretaria Nacional de Cultura; a qual, de acordo com as competências e funções estabelecidas na Lei nº 3051/06 “NACIONAL DE CULTURA”, fixará as políticas gerais a seguir e ditará as normas técnicas e administrativas às que as entidades e pessoas que integram tal sistema deverão ajustar-se. No âmbito de suas competências e em concordância com o disposto pela legislação vigente, os governos estaduais e municipais integrarão institucionalmente o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, para o cumprimento desta Lei no âmbito de suas competências.

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