Abertas no Chile as inscrições para o Fundo para a Melhoria Integral de Museus 2019

Está disponível o regulamento para a convocatória de 2019 do Fundo para a Melhoria Integral de Museus do Chile, que coordena a Subdireção Nacional de Museus (SNM), do Serviço Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC).

A convocatória do FMIM considera exclusivamente aqueles museus que não recebem financiamento direto do Estado e que estão devidamente registrados no Registro de Museus do Chile (RMC) no momento da inscrição.

O programa tem um orçamento máximo de 892.469.664 pesos chilenos e financiará iniciativas em duas categorias: equipamentos museográficos (equipamentos técnicos especializados e móveis para museus, exceto para equipamentos de escritório) e aprimoramento de coleções de patrimônio (inventário, documentação, conservação preventiva, embalagem). O valor máximo por projeto para equipamentos museográficos é de 45.000.000 pesos e para coleções, 20.000.000 pesos.

Do orçamento total, 381.629.520 pesos são para museus do setor público e 510.840.144 pesos para instituições do setor privado. A entrega dos fundos será feita em uma única parcela, tanto para entidades públicas como privadas, de acordo com o montante total devidamente atribuído no final do processo de seleção.

Para prosseguir com a entrega efetiva dos recursos, as entidades privadas serão obrigadas a prestar uma garantia de cumprimento fiel e integral das obrigações e compromissos do acordo correspondente. Isto não será exigido das instituições públicas que fazem parte da Administração do Estado, sejam centralizadas ou descentralizadas, uma vez que as disposições legais consideram que os órgãos que pertencem a ela devem agir de acordo com a Constituição e as leis, mantendo os princípios de competência, responsabilidade, eficiência e eficácia, entre outros.

Consultas sobre o regulamento podem ser feitas até quinta-feira, 7 de junho, para o e-mail postulacion@fondomuseos.dibam.cl. As inscrições devem ser apresentadas nos escritórios da Subdirecção Nacional de Museus (Recoleta 683, Santiago), até o dia 5 de julho. A apresentação dos projetos deve ser regida pela ordem e formatos indicados nas bases.