10 anos de Ibram: celebrar memórias, conceber futuros

O Instituto Brasileiro de Museus completa neste dia 20 de janeiro dez anos de criação

Órgão gestor da Política Nacional de Museus, o Ibram já acumula conquistas na configuração e normatização do campo museológico brasileiro, na democratização do acesso a bens culturais, no aumento da visitação a museus, na preservação e ampliação de acervos, na modernização de infraestruturas museológicas, na formação e capacitação dos profissionais da área, na valorização e fortalecimento da imagem dos museus e na sustentabilidade econômica dessas instituições, entre outras frentes.

A criação do Instituto Brasileiro de Museus – instituído pela Lei 11.906, de 20 de janeiro de 2009 – marcou o reconhecimento de que a peculiaridade do setor museal requer, sobretudo no mundo contemporâneo, olhar diferenciado e gestão própria. Desde criado, o Ibram tem valorizado os museus como práticas sociais complexas e pulsantes, com vida própria e necessidades específicas no campo do patrimônio cultural.

De fato, como o texto fundador da Política Nacional de Museus (2003) já apontava, a vitalidade do campo museal decorre de sua capacidade única de mesclar preservação, investigação e comunicação; tradição, criação e modernização; identidade, alteridade e hibridismo; localidade, nacionalidade e universalidade. Por conta desta característica multifacetada, o centro de gravidade da política cultural brasileira passa pelo território dos museus.

Conhecer, organizar, instrumentalizar

Em sua primeira década de atuação, o Ibram buscou atender às demandas específicas deste setor, antes de tudo, conhecendo-o melhor. A prospecção e sistematização de informações sobre o campo museal brasileiro foi, desde o início, frente importante de atuação do órgão, considerada estratégica para a elaboração de políticas públicas à altura dos desafios desta área.

É este trabalho contínuo que revela a existência de mais de 3,7 mil museus em território brasileiro na atualidade; permite saber que nossos museus receberam mais de 32 milhões de visitantes em 2017; ou que, desde 2011, exposições realizadas no Brasil figuram em rankings internacionais entre as mais visitadas do mundo. São ferramentas e produtos deste esforço o Registro de Museus, o Cadastro Nacional de Museus e a plataforma Museusbr – que põe todos os museus mapeados no Brasil ao alcance de qualquer cidadão.

Configurar e normatizar o setor de museus brasileiro também é um desafio ao qual o Ibram esteve dedicado na última década. Partindo do marco legal da Política Nacional de Museus (2003) e suas premissas, foram lançadas bases para esta configuração com a criação do Sistema Brasileiro de Museus (2004) e do Estatuto de Museus – que também completa 10 anos em 2019 e foi regulamentado pelo Decreto nº 8.124 (2013), que organiza e normatiza o funcionamento dos museus em todo o território nacional.

Lançado em 2010, o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM) foi outro marco para o setor. Fruto de construção coletiva, o PNSM tornou possível mobilizar, organizar e pensar o setor museal de forma estratégica. Importante evento da área, o Fórum Nacional de Museus (FNM) configura-se como o espaço privilegiado para pensar e debater o Plano Nacional Setorial de Museus de forma periódica, avaliando e estabelecendo diretrizes para o setor. Ao longo de sete edições, o FNM já itinerou pelas cinco regiões do país, possibilitando o fortalecimento do setor nos estados que sediaram o evento.

São ferramentas para a organização, monitoramento, tomada de decisões e apoio qualificado ao setor museal brasileiro, em plena atividade, o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus; o Comitê Consultivo do Patrimônio Museológico; o Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória; o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados; e o Cadastro Brasileiro de Bens Musealizados Desaparecidos, entre outros.

Podem ainda ser citados como exemplos de marcos legais concebidos pelo Ibram e que mudaram a história do setor a Declaração de Interesse Público, instrumento de proteção ao patrimônio brasileiro musealizado ou passível de musealização; e a destinação de bens culturais apreendidos pela Receita Federal a museus brasileiros, garantida pela Lei n.º 12.840/2013.

Sustentabilidades de um setor em crescimento

Os museus vêm atraindo interesse e ganhando renovada importância na vida cultural e social brasileira como processos socioculturais a serviço da democracia e ferramentas de desenvolvimento social, com temáticas e estruturas diversas. A prática museológica ultrapassa tais instituições e transborda para territórios, comunidades e grupos sociais diversos, com sede de preservação de suas identidades e memórias. O Ibram tem abraçado, estimulado e apoiado de várias formas a diversidade e vitalidade deste solo cultural fértil, estimulando sua expansão, integração e capacitação.

O Programa Pontos de Memória, instituído formalmente em 2017, consagra o compromisso do órgão com a memória social, a participação comunitária e o respeito à diversidade. A pioneira Política Nacional de Educação Museal, oficializada no mesmo ano, orienta e apoia aquela que é uma das práticas museais com mais intensa função social. O Programa para a Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro busca oferecer respostas efetivas a um dos maiores desafios enfrentados pelos museus do Brasil na atualidade.

No âmbito da qualificação profissional da área de museus, vale lembrar que o Brasil, que contava até 2003 com apenas dois cursos de graduação em Museologia, conta hoje com 13 deles, oferecidos por instituições públicas e privadas de Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal. O país também já conta com quatro cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) na área. Este crescimento, e a ampliação do mercado de trabalho para a profissão de museólogo, confirmam o aumento do interesse pela área museológica alcançado após a criação da Política Nacional de Museus e do Ibram.

O Ibram tem buscado contribuir para a produção e difusão de conhecimento nesta área através da edição de inúmeras publicações, grande parte delas disponibilizada de forma gratuita, e do Programa Saber Museu, que concebe, subsidia e executa ações formativas como cursos, oficinas e seminários – presenciais e à distância – voltadas para profissionais do campo museal, estudantes e interessados. O programa ganhou recentemente novo ambiente virtual e a oferta de ações de formação a distância, que permitem atingir maior público com menor custo, será incrementada.

Com 170 projetos premiados e R$ 16,8 milhões investidos na última década em editais voltados à modernização e manutenção de museus, o Ibram também não furtou-se ao compromisso de apresentar caminhos e oferecer apoio à sustentabilidade econômica das instituições museológicas brasileiras, através de seu Programa de Fomento. A Política Nacional de Museus trouxe inegável crescimento no investimento voltado para o setor: de cerca de R$ 20 milhões em 2001, o valor investido ultrapassou os R$ 373,3 milhões em 2016, com participações expressivas tanto de recursos da Administração Direta quanto do patrocínio por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Parcerias e protagonismos

Buscando o fortalecimento do setor, o Ibram também teceu parcerias nacionais e internacionais no campo da ampliação e preservação de acervos e instituições, com entidades como Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Receita Federal e Instituto Itaú Cultural; voltadas à capacitação de recursos humanos, com a Escola do Louvre (França), Agência de Patrimônio Cultural (Holanda), Ministério de Culturas (Bolívia) e Embaixada dos EUA; além daquelas voltadas à difusão de acervos e museus como as realizadas com o Google Arts (milhares de bens culturais de museus Ibram disponíveis online), Wikipedia e TV Brasil – com quem o Ibram já produziu em parceria 144 episódios do programa televisivo Conhecendo Museus.

Para não mencionar as parcerias e protagonismo do Ibram junto a organismos internacionais como a Unesco – que aprovou em 2013 a “Recomendação referente à Proteção e Promoção dos Museus e Coleções, sua Diversidade e seu Papel na Sociedade”, proposta pelo Ibram, com apoio do Programa Ibermuseus e do Conselho Internacional de Museus (ICOM); e a parceria que se dá entre o Ibram e os museus brasileiros de forma direta na realização pelo Ibram das duas temporadas todos os anos para aquecer a visitação a essas instituições: a Semana de Museus (16 edições já realizadas) e a Primavera dos Museus, que chega à 13ª edição em 2019. Juntas, já contabilizam mais de 60 mil eventos realizados por museus brasileiros em todas as regiões do país.

Instituições paradigmáticas para o setor, os 30 museus que integram a rede Ibram estiveram sempre, durante esta curta e já frutífera trajetória, no horizonte de investimentos voltados à sua qualificação. Todos os museus Ibram passaram neste período por cuidadosas intervenções físicas de diversos tipos, que vão desde o restauro desses imóveis históricos – em sua maioria tombados – à atualização de estruturas e modernização de instalações. Já a qualificação da gestão dos museus Ibram pode ser atestada pela seleção pública de diretores mediante critérios técnicos e objetivos de qualificação, realizada desde 2011.

Conceber futuros

Qualificar a gestão, incrementar a segurança de museus, acervos e visitantes e democratizar o acesso ao conhecimento e recursos são alguns dos desafios e focos prioritários de atuação do Instituto Brasileiro de Museus para os próximos anos.

Para fazer frente a esta tarefa, assegurando a continuidade das políticas públicas já conquistadas e concebendo novos rumos para os museus brasileiros, o Ibram aposta na altíssima qualidade de seu corpo de profissionais, na parceria com o engajado campo museal brasileiro e na manutenção do caráter participativo e democrático da Política Nacional de Museus, do qual o órgão é resultado.

Vida longa aos museus do Brasil! Vida longa ao Ibram!

 

Eneida Braga Rocha de Lemos

Presidente substituta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)