regional_espanha

Atualizado em 25 de outubro de 2018

Panorama Regional dos Museus: Espanha

Os 22 países Ibero-americanos apresentam diferentes tipologias de organização e administração territorial. Esse fato afeta também a gestão de competências no que respeita aos museus que, em alguns lugares inclui, sob a competência do Estado, um segundo nível de organização vinculado às entidades territoriais com autonomia legislativa.  Esse é o caso de países como o México e a Espanha. O segundo nível organizativo e de gestão dos museus na Espanha é regido pelas Comunidades e cidades Autônomas, ao abrigo das quais se organiza territorialmente o país. São as seguintes:

Andaluzia

01 › Instituição responsável
Junta da Andaluzia
Conselharia da Cultura
Secretaria-Geral da Cultura
Direção-Geral de Bens Culturais e Museus

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei n.º 8/2007, de 5 de outubro, sobre Museus e Coleções Museográficas da Andaluzia
Artigo 3.º Definição de museu e de coleção museográfica:
Para efeitos da presente Lei são museus as instituições de caráter permanente, abertas ao público, ao serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que, atendendo a critérios científicos, reúnem, adquirem, organizam, documentam, conservam, estudam e exibem, de forma didática, um conjunto de bens, culturais ou naturais, com propósitos de proteção, investigação, educação, lazer e promoção científica e cultural, e sejam criados nos termos da presente Lei.

Lei n.º 14/2007, de 26 de novembro, sobre o Patrimônio Histórico da Andaluzia
Decreto n.º 379/2011, de 30 de dezembro, pelo qual se modificam o Regulamento sobre a Criação de Museus e a Gestão de Fundos Museológicos da Comunidade Autônoma da Andaluzia e o Regulamento sobre as Atividades Arqueológicas.

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções Museográficas da Andaluzia
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Portal de Museus de Andaluzia

Aragão

01 › Instituição responsável
Governo de Aragão
Departamento de Educação, Cultura e Esporte
Direção-Geral da Cultura e do Patrimônio

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei n.º 7/1986, de 5 de dezembro, sobre os Museus de Aragão
Artigo 1.º Definição de museu:
Os museus são instituições de caráter permanente, abertas ao público, sem fins lucrativos, orientadas para o interesse geral da comunidade e de seu desenvolvimento, que reúnem, adquirem, organizam, conservam, estudam e exibem, de forma científica, didática e estética, com propósitos de investigação, educação, lazer e promoção científica e cultural conjuntos e coleções de bens móveis de valor cultural que constituem testemunhos da atividade do Homem e de seu ambiente natural.
Lei 3/1999, de 10 de março, sobre o Patrimônio Cultural de Aragão
Decreto 56/1987, de 8 de maio, de de desenvolvimento parcial da Lei de Museus de Aragão. (BOA 62, 29/05/1987), e Retificação de erros no BOA 66 de 8/06/1987

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte:
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Museus de Aragão

Asturias

01 › Instituição responsável
Governo do Principado de Asturias
Conselharia de Cultura, Política Llinguística e Turismo
Direção Geral de Cultura e Patrimônio

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 1/2001 de 6 de março de 2001 sobre o patrimônio cultural.
Decreto 33/91, de 20 de março, que regulamenta a criação dos Museus, assim como o Sistema de Museus do Principado das Astúrias.
Artigo 2:
Para os fins deste Decreto, os museus são instituições sem fins lucrativos de caráter permanente, a serviço da Comunidade e de seu desenvolvimento, abertas ao público, que adquirem, conservam, documentam, documentam, estudam, difundem conhecimentos e exibem coleções de valor histórico, artístico, científico e técnico ou de qualquer outra natureza cultural, para fins de estudo, educação e desfrute.

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte:
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Governo do Principado de Asturias. Museus.

Ilhas Canárias

01 › Instituição responsável
Governo das Canárias
Conselharia de Cultura, Turismo e Esporte do Governo das Canárias
Vice-conselharia de Cultura e Esportes

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 4/1999, de 15 março, de Patrimônio Histórico das Ilhas Canárias.
Artigo 76. Museus:
1. Para efeitos da presente Lei são museus as instituições de caráter permanente, abertas ao público que reúnem, conservam, organizam, documentam, investigam, difundem e exibem, para propósitos de estudo educação e contemplação coleções de bens móveis de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural.

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte:
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Patrimônio Cultural nas Ilhas Canárias 

Cantábria

01 › Instituição responsável
Governo da Cantábria
Conselharia da Educação, Cultura e Esporte
Direção-Geral da Cultura

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 5/2001, de 19 novembro, de Museus de Cantábria
Artigo 2. Museus e coleções:
1. Para efeitos da presente Lei, são museus as instituições de caráter permanente, ao serviço da sociedade que adquirem, conservam, investigam, comunicam, difundem e exibem, para propósitos de estudo, educação e contemplação objetos, conjuntos e coleções de valor arqueológico, histórico, artístico, etnográfico, natural, científico e técnico ou de qualquer outra natureza cultural. Não se consideram museus as bibliotecas, arquivos, cinematecas e instalações culturais similares..
Lei 11/1998, de 13 de outubro, sobre Patrimônio Cultural da Cantábria

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte:
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Museus de Cantábria

Castela – La Mancha

01 › Instituição responsável
Governo de Castela – La Mancha
Conselharia da Educação, Cultura e Esportes
Vice-conselharia da Cultura

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 2/2014, de 8 de maio, sobre os Museus de Castela-La Mancha
Artigo 2. Definições:
1. Segundo a presente Lei são instituições museológicas as seguintes:
a) Os museus, considerando-se como tais as instituições de caráter permanente, abertas ao público, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que adquirem, conservam, investigam, exibem e difundem conjuntos e coleções de bens de valor histórico, artístico, arqueológico, paleontológico, etnográfico, industrial, científico, técnico, documental, bibliográfico ou de qualquer outra natureza cultural, material e imaterial, com propósitos de estudo, educação e lazer intelectual e estético e que fomentam a participação cultural, lúdica e científica dos cidadãos.
b) As coleções museográficas, compreendendo como tal os conjuntos estáveis de bens culturais conservados por instituições ou pessoas físicas ou jurídicas que não reúnem as condições que a presente Lei estabelece para os museus, mas estão abertas ao público de forma permanente, com um horário estabelecido e expostas de maneira coerente e organizada.
c) Os centros de interpretação, compreendendo como tal os espaços vinculados a lugares ou monumentos com valores históricos, artísticos, arqueológicos, ambiental, industriais, etnográficos, paleontológicos e científicos que auxiliam no entendimento e na compreensão de seus valores culturais. As instalações de exposição localizadas nos Parques Arqueológicos de Castela-La Mancha deverão se adequar, no menor tempo possível, como Centros de Interpretação de acordo com o disposto no artigo 5.º/3 da presente Lei.
2. Para efeitos da presente Lei se entenderá que as instituições museológicas têm interesse para Castela-La Mancha quando as coleções e conjuntos que conservam fazem parte do patrimônio cultural de Castela-La Mancha.
Lei 4/2013, de 16 de maio, sobre Patrimônio Cultural de Castela-La Mancha

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte:
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Patrimônio Histórico da Castela- La Mancha.

Castela e Leão

01 › Instituição responsável
Junta de Castela e Leão
Conselharia de Cultura e Turismo
Direção-Geral de Políticas Culturais
Serviço de Museus

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 2/2014, de 28 março, sobre Centros Museológicos de Castela e Leão
Artigo 6. Museus:
1. Terão a consideração de museus, as instituições e centros de caráter permanente abertos ao público que, cumprindo os requisitos do número
2, reúnem, conservam, documentam, restauram, investigam, comunicam e exibem de forma científica, didática e estética, sem fins lucrativos e ao serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, conjuntos de bens com valor histórico, artístico, arqueológico, tecnológico, industrial, científico, técnico ou de qualquer outra índole cultural. A missão dos museus será a proteção, estudo e comunicação dos conjuntos de bens culturais que guardam, com propósitos de educação, exibição e lazer dos mesmos e o cumprimento das funções estabelecidas no número 3.
Lei 12/2002, de 11 de julho, sobre Patrimônio Cultural de Castela e Leão

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus de Castela e Leão
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Rede de Museus de Castela e Leão
Cadastro de Centros Museológicos

Catalunha

01 › Instituição responsável
Governo da Catalunha
Departamento de Cultura. Museus
Direção-Geral do Patrimônio Cultural

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 17/1990, de 2 novembro, sobre Museus
Artigo 1. Conceito de museu:
1. Para efeitos da presente Lei, são museus as instituições permanentes, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, abertas ao público, que reúnem um conjunto de bens culturais móveis e imóveis, que os conservam, os documentam e estudam, exibem e difundem seu conhecimento para a investigação, o ensino e o lazer intelectual e estético e se constituem em um espaço para a participação cultural, lúdica e científica dos cidadãos.
2. Terão a consideração de Museus os espaços e os monumentos com valores históricos, arqueológicos, ecológicos, industriais, etnográficos ou culturais que reúnam, conservem e difundam conjuntos de bens culturais.
3. Não se consideram museus as bibliotecas, arquivos, cinematecas e instalações culturais similares.
Lei 9/1993, de 30 de setembro, do Patrimônio Cultural da Catalunha

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Departamento de Cultura. Museus
Rede de Museus de Arte da Catalunha

Ceuta

01 ›  Instituição responsável
Cidade Autônoma de Ceuta
Conselharia de Educação e Cultura
Serviço de Museus

02 › Legislação e definição de museu associada
Reglamento polo que se regula o serviço de museus da Ciudade Autônoma de Ceuta
Artigo 2. 1.
Para efeitos do presente Regulamento, se consideram museus de interesse para a Cidade Autônoma de Ceuta as instituições de caráter permanente, sem fins lucrativos ao serviço da Cidade e de seu desenvolvimento, abertos ao público, que adquirem, conservam, documentam, estudam, difundem o conhecimento e expõem conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico e técnico ou de qualquer outra natureza integrantes do patrimônio cultural de Ceuta, com propósitos de estudo, educação e lazer.

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Serviço de Museus

Estremadura

01 › Instituição responsável
Junta da Estremadura
Conselharia de Cultura e Igualdade
Direção-Geral de Bibliotecas, Museus e Patrimônio Cultural

02 › Legislação e definição de museu associada

LEi5/2020, de 1 de deziembro, de Instituições Museísticas de Estremadura. Publicada no DOE nº 234 de 3 de dezembro de 2020.
Lei 2/1999, de 29 março, sobre Patrimônio Histórico e Cultural da Estremadura 
Artigo 61. Definição:
São museus as instituições de caráter permanente, sem fins lucrativos, ao serviço do interesse geral da comunidade e de seu desenvolvimento, abertas ao público, destinados a guardar, conservar adequadamente, estudar e exibir de forma científica, didática e estética conjuntos e coleções de valor ou interesse cultural e que contam com os meios necessários para desenvolver estas finalidades. Os museus se deverão orientar de maneira dinâmica, participativa e interativa.

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Gabinete da Rede de museus da Estremadura

Galiza

01 › Instituição responsável
Junta de Galiza
Conselhería da Cultura e Turismo
Direção Geral de Políticas Culturais
Subdireção Geral de Arquivos e Museus
Serviço de Museus

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 5/2016, de 4 de maio, do patrimônio cultural da Galiza
Artigo 111.º Definição e funções dos museus:
1. Os museus são instituições de caráter permanente, abertas ao público e sem fins lucrativos, orientadas para a promoção e para o desenvolvimento cultural da comunidade no geral, através da recolha, aquisição, inventário, catalogação, conservação, investigação, difusão e exibição, de forma científica, estética e didática, de conjuntos e coleções de bens patrimoniais de caráter cultural que constituam testemunhos das atividades do ser humano ou do seu ambiente natural, com os propósitos de estudo, educação, lazer e promoção científica e cultural. Submetem-se ao regime de proteção que esta lei estabelece para os bens declarados de interesse cultural, os imóveis dedicados a museus pertença das comunidades autônomas..
2. São funções dos museus:
a) A conservação, catalogação, restauração e exibição organizada das coleções.
b) A investigação no seio das suas coleções, da sua especialidade ou de seu respetivo ambiente cultural.
c) A organização periódica de exposições científicas e de divulgação de caráter temporário.
d) A elaboração e a publicação de catálogos e monografias de seus fundos.
e) O desenvolvimento de uma atividade didática relacionada com seus conteúdos.
f) Outras funções que, nas suas normas estatutárias ou através de determinação legal ou regulamentar se lhe atribuírem.
g) Facilitar a consulta ágil e continuada do pessoal de investigação e, em geral, dos cidadãos a seus fundos, exceto se constituir um perigo para sua integridade.
3. Enquanto não se redigirem normas específicas, os museus se regerão pelas disposições previstas nesse título.

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Museus da Galiza
Conselho Galego de Museus

Ilhas Baleares

01 › Instituição responsável
Governo das Ilhas Baleares
Conselharia de Cultura, Participação e Esportes
Direção-Geral da Cultura

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 9/2006, de 17 de julho, sobre a reforma da Lei 4/2003, de 26 de março, de museus das Ilhas Baleares
Lei 4/2003, de 26 março, sobre os Museus das Ilhas Baleares
Artigo 2.º Conceito e funções do museu:
1. Para efeitos da presente Lei, os museus são instituições de caráter permanente, sem fins lucrativos, abertos ao público, que adquirem, reúnem, conservam, investigam, difundem e exibem, com propósitos de estudo, de instrução pública, de caráter lúdico e de contemplação, conjuntos e/ou coleções de bens de valor histórico, artístico, arqueológico, histórico-industrial, paleontológico, etnológico, antropológico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural.
Lei 12/1998, de 21 de dezembro, sobre o Patrimônio Histórico das Ilhas Baleares

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Museus e Coleções de Maiorca.
Rede de Museus e Coleções de Maiorca

La Rioja

01 › Instituição responsável
Governo de La Rioja
Conselharia de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Direção-Geral da Cultura e Turismo
Serviço de Museus e Exposições

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 7/2004, de 18 outubro, sobre Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico de La Rioja
Museus
Artigo 65.º Definições:
1. São museus as instituições de caráter permanente, sem fins lucrativos, ao serviço do interesse geral da comunidade e de seu desenvolvimento, abertas ao público, destinados a guardar, conservar adequadamente, estudar e exibir de forma científica, didática e estética bens e coleções de valor histórico e cultural. Os museus se deverão orientar de maneira dinâmica, participativa e interativa.

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Gabinete de Coordenação Cultural

Comunidade de Madri

01 › Instituição responsável
Comunidade de Madri
Conselharia de Cultura, Turismo e Esporte
Direção-Geral da Promoção Cultural
Subdireção Geral de Belas Artes

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 9/1999, de 9 abril, sobre Museus da Comunidade de Madri
Artigo 2.º Museus e coleções:
1. Para efeitos da presente Lei, são museus as instituições de caráter permanente e abertas ao público que, ao serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, adquirem, conservam, organizam, documentam, investigam, difundem e exibem de forma científica, didática e estética conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico e técnico ou de qualquer outra natureza cultural para fins de estudo, educação e contemplação, e que disponham de uma infraestrutura material e de pessoal para o cumprimento do serviço social que devem prestar, nos termos da Lei n.º 16/1985, de 25 de junho, do Patrimônio Histórico Espanhol, devendo contar com pessoal técnico especializado na matéria e conteúdo temático do museu.
Lei 3/2013, de 18 de junho, sobre Patrimônio Histórico da Comunidade de Madri.

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Museus e Exposições
Rede Informativa de Museus e Centros de Ciência e Tecnologia
Museus municipais

Melilla

01 › Instituição responsável
Conselho do Governo de Melilla
Conselharia de Cultura e Festejos

02 › Legislação e definição de museu associada
Portaria n.º 795 de dia 14 de agosto de 2009, relativa à aprovação definitiva do decreto pelo qual se regulam os museus e as exposições permanentes dependentes da Cidade Autônoma de Melilla.
Artigo 1.º: Do Museu e das Exposições Permanentes:
1. Natureza e conceito de Museu. Nos termos do disposto no artigo 59.º/3 da Lei n.º 16/85 de 25 de junho do Patrimônio Histórico Espanhol, um Museu é uma instituição de caráter permanente que adquire, conserva, investiga, comunica e exibe, para fins de estudo, educação e contemplação, conjuntos, coleções e restos arqueológicos de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza Cultural.

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Museus
Turismo Melilla

Região de Múrcia

01 › Instituição responsável
Conselho de Governo da Região de Múrcia
Conselharia de Turismo, Cultura e Ambiente
Direção-Geral de Bens Culturais
Subdireção Geral de Bens Culturais
Serviço de Museus e Exposições

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 5/1996, de 30 julho, sobre Museus da Região de Murcia
Artigo 2. Museus y coleções:
1. Para efeitos da presente Lei, são museus as instituições ou centros de caráter permanente, abertos ao público, que reúnem, conservam, organizam, documentam, investigam, difundem e exibem de forma científica, didática e estética, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, para fins de estudo, educação ou contemplação.
Lei 4/2007, de 16 de março, sobre o Patrimônio Cultural da Comunidade Autônoma da Região de Múrcia
Lei 3/1992, de 30 de julho, sobre Patrimônio da Comunidade Autônoma da Região de Múrcia
Lei 4/1990, de 11 de abril, de medidas de desenvolvimento del patrimônio histórico da Región de Múrcia
Decreto n.º 137/2005, de nove de dezembro, pelo qual se concretiza parcialmente a Lei n.º 5/1996, de 30 de julho, sobre os Museus da Região de Múrcia

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Serviço de Museus da Região de Múrcia

Comunidade Foral de Navarra

01 › Instituição responsável
Governo de Navarra
Departamento de Cultura, Esporte e Juventude
Direção-Geral de Cultura-Instituição Príncipe de Viana
Serviço de Museus de Navarra

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei Foral 10/2009, de 2 de julho, sobre Museus e Coleções Museográficas Permanentes de Navarra
Artigo 2. Conceito de museu:
São museus as instituições de caráter permanente abertas ao público que, sem fins lucrativos e ao serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, adquirem, conservam, investigam, comunicam e exibem, para fins de estudo, interpretação, educação e lazer, bens e coleções de valor arqueológico, histórico, artístico, etnológico, científico e técnico ou de qualquer outra natureza cultural.
Lei Foral 14/2005, de 22 de novembro, do Patrimônio Cultural de Navarra

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Museus, coleções e outros centros visitáveis
Museus e coleções museográficas permanentes

País Basco

01 › Instituição responsável
Governo Basco
Departamento de Cultura e Política Linguística
Vice-conselharia da Cultura
Patrimônio Cultural
Centro de Museus

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei 7/2006, de 1 de dezembro, sobre os Museus de Euskadi 
Artigo 2.º Conceito, funções e criação de museus e coleções:
1. Para efeitos da presente Lei, são museus as entidades de caráter permanente, sem fins lucrativos, abertas ao público, ao serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que reúnem, adquirem, conservam, organizam, documentam, investigam, difundem e exibem de forma científica, estética e didática com propósitos de estudo, educação, lazer e promoção científica e cultural, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, arqueológico, paleontológico, antropológico, etnográfico, etnológico, científico, técnico, natural ou de qualquer outra natureza cultural.
Lei 7/1990, de 3 de julho, sobre o Patrimônio Cultural Basco

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Diretório de Museus.
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Registro de Museus
Centro de Museus
EMSIME

Comunitade Valenciana

01 › Instituição responsável
Governo Valenciano
Conselharia de Educação, Investigação, Cultura e Esporte
Cultura
Patrimônio Cultural e Museus

02 › Legislação e definição de museu associada
Lei n.º 5/2007, de 9 de fevereiro, do Governo Valenciano, de alterações da Lei n.º 4/1998, de 11 de junho, do Patrimônio Cultural Valenciano. [2007/1870]
Lei n.º 7/2004, de 19 de outubro, do Governo Valenciano, de Alterações da Lei n.º 4/1998, de 11 de junho, do Patrimônio Cultural Valenciano. [2004/10667]
Lei n.º 4/1998, de 11 de junho, sobre Patrimônio Cultural Valenciano 
Artigo 68.º Museus: Conceito e funções:
1. São museus as instituições sem fins lucrativos, abertas ao público, cujo objeto seja a aquisição, conservação, restauração, estudo, exposição e divulgação de conjuntos ou coleções de bens de valor histórico, artístico, científico, técnico, etnológico ou de qualquer outra natureza cultural com propósitos de investigação, lazer e promoção científica e cultural.

03 › Número de museus oficialmente reconhecidos e fonte
Museus e coleções reconhecidas
Diretório de Museus e Coleções da Espanha

04 › Recursos de Informação na rede
Consórcio de Museus da Comunidade Valenciana
Mapa de Museus da Comunidade Valenciana

Você está utilizando um navegador desatualizado. Por favor atualize seu navegador para visualizar corretamente este site.