Panorama dos Museus: Venezuela

Nível nacional

01 › Institução responsável

Ministerio del Poder Popular para la Cultura (MPPPC)

Fundación Museos Nacionales (FMN)
Sistema Nacional de Museos de Venezuela (SiNM)
Centro Nacional de Conservación y Restauración Patrimonial (CENCREP)

02 › Definição legal de Museu

Não existe definição legal do termo museu.

A Venezuela não conta com uma definição de museu por Lei. Como referência, a Venezuela adota a definição de museu do ICOM: Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade, que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Os museus, abertos ao público, acessíveis e inclusivos, fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Os museus funcionam e comunicam ética, profissionalmente e, com a participação das comunidades, proporcionam experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimento”. (Estatutos do ICOM adotados durante a 26ª Conferência Geral de Praga, em 2022).

03 › Legislação

Lei Orgânica de Cultura, aprovada pelo Decreto nº 1.411 e publicada em 19 de novembro de 2014.
Lei de Proteção e Conservação de Antiguidades e ‘Obras Artísticas da Nação, Caracas, 1961.
Lei de Proteção e Defesa do Patrimônio Cultural. Nº 4.623 Extraordinário, 3 de setembro de 1993.
Regulamento parcial da Lei de Proteção e Defesa do Patrimônio Cultural. Decreto nº 384. 12 de outubro de 1994.
Regulamento Orgânico do Ministério do Poder Popular para a Cultura. Decreto nº 6.414 de 9 de setembro de 2008.
Decreto Presidencial nº 3.598 pelo qual se cria oficialmente q Fundação Museus Nacionais, 12 de abril de 2005. Modificada mediante Decreto Presidencial Nº 6.109 de fecha 27 de maio de 2008.
Estatutos da Fundação Museus Nacionais.

04 › Política Nacional de Museus

A Venezuela não conta com uma política específica de museus.

05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte

O país conta com 309 museus segundo informações provenientes do Sistema Nacional de Museus da Venezuela.

06 › Recursos de Informação na internet

Ministerio del Poder Popular para la Cultura (MPPPC)

Fundación Museos Nacionales (FMN)
Sistema Nacional de Museos de Venezuela (SiNM)
Centro Nacional de Conservación y Restauración Patrimonial (CENCREP)

Nível regional

A Venezuela é uma República federal, atualmente formada por 23 entidades federais (Amazonas, Anzoátegui, Apure, Aragua, Barinas, Bolívar, Carabobo, Cojedes, Delta Amacuro, Falcón, Guárico, Lara, Mérida, Miranda, Monagas, Nueva Esparta, Portuguesa, Sucre, Táchira, Trujillo, Vargas, Yaracuy, Zulia), um distrito federal (Caracas) e as dependências federais (ilhas, ilhéus e arrecifes do Mar Caribe). A Constituição da República Bolivariana da Venezuela, publicada em 1999, outorga às entidades federais e aos governos municipais, diversas competências em matéria cultural. A competência legislativa recai no Poder Público Nacional, mas a Constituição favorece a transferência de competências, principalmente em matéria de gestão de infra-estruturas, etc. No entanto, atualmente, não existem redes federais de museus na Venezuela, mas um Sistema Nacional de Museus da Venezuela que é o organismo integrador dos museus do país, independentemente da unidade federativa em que se encontrem. O Instituto do Patrimônio Cultural da nação se encarrega de regular, legislar, sancionar, etc., relativamente ao patrimônio cultural venezuelano, assim como realiza seu registro, depósito, musealização, etc. Portanto, apesar de ser uma república federal, as entidades federais carecem de legislação e sistemas próprios, e a regulação e gestão das políticas culturais são levadas a cabo a partir da Assembleia Nacional (as entidades estatais se regem pela Lei de Proteção e Defesa do Patrimônio Cultural da nação). No entanto, a maioria das entidades federais possuem constituições próprias, nas quais se plasma a importância da cultura, e acesso à mesma, assim como da proteção do patrimônio cultural venezuelano (especialmente o indígena).