Panorama dos Museus: Nicarágua

Nivel nacional

01 › Instituição responsável:

Instituto Nicaraguense de Cultura
Dirección Nacional de Museos
Consejo Nacional de Museos

02 › Definição legal de museu

No Regulamento da Direção Nacional de Museus, é estabelecido como museu: “Instituição de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos, permanente, aberta ao público, a serviço da sociedade e seu desenvolvimento que, com critérios científicos, atendam , adquiram, conservem, estudem e exibam, de maneira didática, um conjunto de bens culturais e/ou naturais, com a finalidade de proteção, pesquisa, educação, diversão e promoção, de natureza científica e cultural.”

03 › Legislação

Constituição Política da República, Artigos. 126 y 128

Decreto 1142 “Ley de Protección al Patrimonio Cultural de la Nación”, publicado na Gaceta, Diario Oficial, No.282, 2 de dezembro de 1982.

Atualmente, o trabalho está sendo realizado em um esboço preliminar da lei do patrimônio, onde os conceitos de conservação e proteção do patrimônio estão sendo atualizados, incluindo regulamentos da atividade do museu em todo o país. Esses processos estão sendo colocados em consultas.

04 › Política Nacional de Museus

Em 2007, foi criada a Política Cultural do Governo de Reconciliação e Unidade Nacional, a partir da qual são direcionadas as metas relacionadas à atividade museal no Plano do Bom Governo (anual).

Seguindo as diretrizes desta Política Cultural, se trabalha para resgatar, valorizar, defender e promover a identidade e cultura nacional, como uma afirmação positiva do orgulho e dignidade nicaraguenses e a consciência soberana de autonomia.

A partir das expressões locais e regionais, são criados os instrumentos e recursos indispensáveis ​​para a reapropriação, local e regional, do patrimônio, patrimônio material e intangível, vivo e histórico.

Além disso, foram criados programas de descentralização cultural para apoiar os governos locais na afirmação da conscientização do compromisso e da responsabilidade institucional e social, na preservação e promoção de sua identidade e elementos patrimoniais, em geral, materiais e intangíveis, vivos e histórico

No âmbito do desenvolvimento de capacidade, é promovido o desenvolvimento de programas de abertura, museus e restauração.

Desde 2010, a Presidência da República criou o PROGRAMA NACIONAL DE MUSEUS COMUNITÁRIOS, com um manual de instruções sobre como é formado, organizado e promovido um MUSEU COMUNITÁRIO, tudo isso em parceria com o Instituto Nicaraguense de Desenvolvimento Municipal INIFOM, as prefeituras locais e o Instituto de Cultura da Nicarágua. Isso gerou a criação de museus nos últimos 5 anos. Atualmente, se conclui o programa de CENTROS A VIDA EM COMUNIDADE.

05 › Número de museus oficialmente recenseados e fonte

O país conta com 75 museus recenseados, segundo o Diretório de Museus da Direção Nacional de Museus.

06 › Recursos de informação na internet

Diretório de Museus e Sítios Históricos (em atualização) do Instituto Nicaraguense de Cultura

Nível regional

A Constituição Política da República da Nicarágua protege o patrimônio cultural, responsabilidade que o Estado atribui ao Instituto Nicaraguense de Cultura (INC), por meio de sua lei criadora, o Decreto nº 427, publicado em La Gaceta, Diário Oficial, nº 61 , em 3 de abril de 1989. Como parte da estrutura do INC, a Direção Nacional de Museus é criada a partir de 2015. Além disso, existe o Conselho Nacional de Museus, composto por museus públicos, municipais, comunitários e privados no país.

A Lei de Municípios da Nicarágua atribui aos municípios a competência no estabelecimento de museus, sendo assistidos tecnicamente pelo Instituto Nicaraguense de Cultura, por meio da Direção Nacional de Museus.