Panorama dos Museus: Equador

Nível nacional

01 › Institução responsável

Ministerio de Cultura y Patrimonio
Sistema Nacional de Museos
Museo Nacional de Ecuador (MuNa)

02 › Definição legal de Museu

O artigo 33 da Lei Orgânica de Cultura categoriza os museus como Repositórios da Memória Social, que são espaços organizados e abertos ao público, que guardam e possuem coleções documentais, bens culturais e patrimoniais em vários formatos, e que incluem museus, arquivos históricos, bibliotecas, bibliotecas de jornais e periódicos, bibliotecas de mídia, cinematecas e arquivos de som, entre outros.

Esta lei define formalmente os museus como as instituições a serviço da cidadania, abertas ao público, que adquirem, conservam, expõem e difundem bens culturais e patrimoniais de maneira pedagógica e recreativa. Os museus são espaços de práticas simbólicas, em constante debate, que se constroem de maneira participativa a partir da proposição crítica das representações e do patrimônio.

03 › Legislação

A Assembleia Nacional do Equador aprovou a Lei Orgânica da Cultura e publicada no Registro Oficial 913, Sexto Suplemento do 30/12/2016.

04 › Política Nacional de Museus

O Equador não dispõe de uma Política Nacional de Cultura propriamente dita.

O artigo 35 do Regulamento da Lei Orgânica da Cultura estabelece que o órgão de governo da cultura e do património deve estabelecer normas técnicas e políticas públicas em matéria de gestão e desenvolvimento dos museus a nível nacional, incluindo os sítios arqueológicos.
Capítulo 2.- Repositórios da memória social: Museus, arquivos históricos e bibliotecas.
De acordo com a Lei Orgânica da Cultura no Art. 31.- Repositórios da memória social. Os museus, para além dos arquivos históricos e das bibliotecas, são repositórios da memória social.

O artigo 34 da Lei Orgânica da Cultura estabelece que a Rede de Museus será composta pelo Museu Nacional, que a preside, pelos museus públicos de todos os níveis de governo, pelos museus eclesiásticos, comunitários e privados que voluntariamente desejem fazer parte da Rede.

05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte

De acordo com o último censo de museus realizado entre 2012 e 2018, o Equador tem 175 museus em todo o país, que estão registrados no Diretório Nacional de Museus.

06 › Recursos de Informação na internet
Directorio Nacional de Museos 2019
Sistema Integral de Información Cultural SIIC
Red de Museos Nacionales
Registro/Registo de Museus Ibero-americanos

07 › Legislação sobre gênero e cultura  

No Equador não existe legislação específica sobre género e cultura, no entanto, existem várias leis e políticas que abordam a questão de forma transversal. As mais relevantes são listadas a seguir.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO EQUADOR (2008):
TÍTULO II
DIREITOS
Capítulo I: Princípios de aplicação dos direitos
Art. 11.º – O exercício dos direitos rege-se pelos seguintes princípios:
Todas as pessoas são iguais e gozam dos mesmos direitos, deveres e oportunidades.
Ninguém pode ser discriminado por motivos de etnia, local de nascimento, idade, sexo, identidade de género, identidade cultural, estado civil, língua, religião, ideologia, filiação política, antecedentes judiciais, situação socioeconómica, situação migratória, orientação sexual, estado de saúde, estado de VIH, deficiência, diferença física; nem por qualquer outra distinção, pessoal ou colectiva, temporária ou permanente, que tenha por objetivo ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos. A lei sanciona todas as formas de discriminação

CAPÍTULO SEXTO
DIREITOS DE LIBERDADE
Art. 66.º – São reconhecidos e garantidos aos indivíduos os seguintes direitos: O
direito à igualdade formal, à igualdade material e à não discriminação.

Art. 70.º – O Estado formula e executa políticas para alcançar a igualdade entre mulheres e homens, através de um mecanismo especializado nos termos da lei, e incorpora a perspetiva de género nos planos e programas, e presta assistência técnica para a sua aplicação obrigatória no sector público.

LEI ORGÂNICA DA CULTURA
TÍTULO I – DO OBJECTO, DO ÂMBITO, DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS
Art. 4. A Lei Orgânica da Cultura responderá aos seguintes princípios:
Igualdade real. É o exercício dos direitos culturais sem discriminação étnica, etária, regional, política, cultural, de género, de nacionalidade, de credo, de orientação sexual, de condição socioeconómica, de mobilidade humana ou de deficiência, e implica medidas de ação afirmativa nos termos da Constituição.
Um dos seus princípios é a igualdade, entendida como a equivalência de tratamento e de oportunidades sem discriminação em razão da etnia, religião, orientação sexual, género e outras previstas na Constituição; e reconhece a igualdade de direitos, condições e oportunidades de todas as pessoas. Define também a equidade de género como a igualdade de oportunidades para mulheres, homens e pessoas com opções sexuais diversas, e para o acesso a responsabilidades e oportunidades nas entidades de segurança.

08 › Órgãos que apoiam a integração de gênero na esfera cultural

Arte Mujeres Ecuador (AME)
“La Emancipada” define-se como um coletivo criado em Quito, em 2009, com o objetivo de romper com as dinâmicas tradicionais e hegemónicas da arte para trabalhar contra a marginalização das mulheres nos discursos oficiais, na academia e nos sistemas artísticos, a nível local e além-fronteiras, espaços em que as artistas equatorianas são invisibilizadas. É composto por três artistas que têm vindo a produzir investigação, curadoria e projectos visuais sobre arte e feminismo.
Dada a falta de espaços de exposição para mulheres, em 2012 “La Emancipada” criou a plataforma curatorial Arte Mujeres Ecuador (AME), cujos objectivos são: reivindicar e promover o pensamento e o trabalho das mulheres artistas equatorianas, através de um espaço de exposição, pesquisa, formação e circulação para artistas emergentes, o reconhecimento de longas trajectórias e artistas nacionais póstumos; bem como o convite a artistas latino-americanas; também incentiva a participação de curadores da região para cada edição.
Este ano, a AME lançou uma convocatória para o “Sexto Encuentro Arte Mujeres Ecuador (AME)”, a realizar na cidade de Cuenca de 8 a 30 de março de 2025. O Encontro propõe-se abrir um espaço para tornar visíveis e partilhar as práticas de criação e produção visual das mulheres artistas equatorianas e latino-americanas.

Nível regional

O artigo 24 da Lei Orgânica de Cultura estabelece a existência do Sistema Nacional de Cultura do qual deriva o Subsistema de Memória Social e Patrimônio Cultural, responsável por articular museus e outros repositórios de memória em nível nacional, regional e local.

Todos os museus com financiamento público fazem parte deste subsistema. Além disso, outras instituições museológicas independentes podem-se associar voluntariamente.

Dentro da estrutura da Red de Museos do Ministerio de Cultura y Patrimonio, considerada a espinha dorsal do sistema devido à sua capacidade de estabelecer vínculos em nível nacional, os museus públicos foram classificados como: nucleares, intermediários e locais.

Quatro museus nucleares foram estabelecidos em nível nacional, gerenciando museus intermediários e locais em nível regional, a fim de desconcentrar a administração desta rede institucional.

Os museus nucleares são:
– Museo Antropológico y de Arte Contemporáneo (MAAC) en Guayaquil
– Museo y Parque Arqueológico Pumapungo en Cuenca
– Centro Cívico Eloy Alfaro en Montecristi
– Museo Nacional del Ecuador (MuNa) en Quito

De acordo com a Lei Orgânica de Cultura, a Rede de Museus será composta pelo Museu Nacional, que a preside, museus públicos em todos os níveis de governo, e museus eclesiásticos, comunitários e privados que voluntariamente desejem aderir à Rede.