Panorama dos Museus: Costa Rica

Nível nacional

01 › Instituição responsável

Ministério da Cultura e Juventude

02 › Definição legal de Museu

A Costa Rica não conta com uma legislação específica sobre museus, portanto, não conta com uma definição legal de museu, no entanto, o desenvolvimento nacional de museus trabalha a partir do conceito de Museu definido pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM) que o define como: Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade, que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Os museus, abertos ao público, acessíveis e inclusivos, fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Os museus funcionam e comunicam ética, profissionalmente e, com a participação das comunidades, proporcionam experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimento”. (2022)

O Decreto Executivo Nº 24325 de 18 de maio de 1995, definiu o dia 18 de maio de cada ano como “Dia Nacional dos Museus”, declarando de interesse público as atividades que se desenvolvam para a celebração deste dia. Tal declaração considera importante que o fortalecimento de sua identidade nacional é fundamental para o desenvolvimento cultural da nação costarriquense, que é preciso proporcionar aos costarriquenses os elementos necessários para que conheça, respeite, valore e conserve o patrimônio histórico-cultural e natural de Costa Rica. Por sua vez, o Ministério de Cultura, Juventude [e, anteriormente, “ e Esportes”], diante da demanda cultural crescente das comunidades, tem como política estabelecer condições que facilitem, estimulem, promovam e garantam a participação cidadã na ingente tarefa de conservação de nosso patrimônio histórico-cultural e natural. O decreto reconhece que “os museus são instituições comprometidas com a defesa do patrimônio cultural, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que adquirem, conservam, comunicam e, sobretudo, expõem, com fins de estudo, educação e cultura, testemunhos da natureza e do ser humano”; e que, desde 1977, o ICOM aprovou declarar o dia 18 de maio como Dia Internacional de Museus.

03 › Legislação

Costa Rica conta com normativas (leis e decretos) que vinculam o mundo dos museus e do patrimônio que versam sobre a criação e regulação de entidades museísticas, assim como sobre assuntos relativos a Arqueologia, Arquitetura e Patrimônio cultural e natural.

Também possui a Política Nacional de Direitos Culturais (2014-2023), com o objetivo de promover o efetivo exercício dos direitos humanos culturais e a efetiva participação de pessoas, grupos e comunidades na vida cultural do país, para que possam expressar livremente a sua diversidade cultural e o contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável, a nível local, regional e nacional, no período de 2014 a 2023. Dentro desta política, os museus estão incluídos no eixo do patrimônio, sem excluir a sua relação com os outros quatro eixos.

Várias leis de criação de museus específicos:

Ley No . 6703, Ley de Patrimonio Nacional Arqueológico, 28/12/1981, La Gaceta N°. 12, 9/1/1982. 
Ley No . 7555, Ley Patrimonio histórico y arquitectónico de Costa Rica, 04/10/1995, La Gaceta N°. 199, 20/10/1995 Decreto 38120-C del 17 de diciembre del 2013.
Política Nacional de Derechos Culturales (2014-2023), La Gaceta N°6, 9/1/2014 Decreto Ejecutivo No. 14.
Reglamento Ley Regula Propiedad Explotación de Reliquias Arqueológicas 20/12/1938 Decreto Ejecutivo No. 13449-C, Crea Comisión de Defensa del Patrimonio Cultural Nacional, 10/03/1982 29 Decreto Ejecutivo No. 19016-C.
Reglamento de la Comisión Arqueológica Nacional 12/06/1989, La Gaceta N°. 111, 12/6/1989 Decreto Ejecutivo No. 28174.
Reglamento de Requisitos y Procedimientos para Estudios Arqueológicos, 12/10/1999, La Gaceta N°. 202, 19/10/1999.
Decreto Ejecutivo No. 32749, Reglamento a la Ley N°. 7555 “Ley de Patrimonio Histórico-Arquitectónico de Costa Rica”, La Gaceta No. 219, 14/11/2005.
Decreto 38120-C del 17 de diciembre del 2013, Política Nacional de Derechos Culturales (2014-2023), La Gaceta N°6, 9/1/2014.

04 › Política Nacional de Museus

A Costa Rica não conta com uma política nacional de museus, no entanto, desde 2003, o Museu Nacional da Costa Rica (MNCR) conta com o Programa de Museus Regionais e Comunitários (PMRC). Este programa visa a uma melhoria na qualidade museística do país, mediante o apoio e assessoria a museus regionais e comunitários, sob o marco do conceito de Museu do ICOM e em busca do envolvimento das comunidades na gestão sobre seu patrimônio cultural e natural através de seus projetos museísticos.

Além disso, a partir da Ordem Ministerial, existe o interesse de fortalecer, apoiar e potenciar a gestão dos museus estatais mediante o trabalho articulado e em rede, melhorar a atuação administrativa deles, bem como difundir e apoiar alguns projetos museais no território mediante o Plano Nacional de Desenvolvimento 2014 – 2018.

05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte

A Costa Rica conta com trinta e nove (39) museus cadastrados em 2014 (Fonte: Diagnóstico do Museu Nacional, Museu Nacional da Costa Rica – Programa Regional e Museu Comunidade, 2014), dos quais, em 2019, trinta e oito (38) estão em operação. Além deles, também estão em funcionamento: Museu de Zoologia-UCR, Museu + UCR, Museu da Bíblia, Museu de Ciências e Matemática Itinerante (TEC, UNED, UNA e CIENTEC, apóia o CONARE), Museu Comunitário Indígena de Rey Curré (2014), Museu do Centro de Visitantes Finca 6 Museum, Museu Guanacaste (2016), Museu da Casa do Boyero (2016), Museu Penitenciário (2017); para um total de quarenta e sete museus (47) em operação em junho de 2019.

06 › Recursos de Informação na internet

Sistema de Información Cultural Costarricense (SiCultura)
Plataforma digital Confluencias (MNCR-PMRC)
Registro /Registo de Museus Ibero-americanos

Nível regional

No âmbito dos museus não existe uma estrutura administrativa estatal no nível regional, no entanto, por meio do Museu Nacional da Costa Rica e seu Programa de Museus Regionais e Comunitários (PMRC) se oferece apoio e assessoramento a alguns museus regionais e comunitários com envolvimento das comunidades. Existem em funcionamento alguns museus de denominação regional, dois deles são universitários –Museu Regional de San Ramón e Museu Regional Omar Salazar Obando –, um municipal, de alcance regional – Museu de Guanacaste –, assim como existem, em diferentes partes do território, museus de vários tipos de dependência administrativa (municipais, institucionais, empresariais, locais, comunitários, em territórios indígenas, entre outros). Existe pouca articulação do trabalho entre eles ou em rede.