Panorama dos Museus: Brasil

Nível nacional

01 › Instituição responsável

Ministério da Cultura
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)

02 › Definição legal de Museu

Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. (Primeiro artigo da Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, Estatuto de Museus).

03 › Legislação

Lei 11.906/2009, de 20 de janeiro (criação do Instituto Brasileiro de Museus).
Lei 11.904, de 14 de janeiro, (Estatuto de Museus).
Decreto 8.124/2013, de 17 de outubro (Regulamentação do Estatuto de Museus).
Resolução Normativa nº 3, de 19 de novembro de 2014 (Formulário de Visitação Anual).
Resolução Normativa nº 1, de 14 de dezembro de 2016 (estabelece os procedimentos e critérios para o Registro de Museus).
Portaria nº 6, de 9 de janeiro de 2017 (constitui a plataforma Museusbr).
Portaria nº 7, de 9 de janeiro de 2017 (constitui a Rede Nacional de Identificação de Museus – ReNIM).

04 › Política Nacional de Museus

O Brasil tem uma Política Nacional de Museus explícita (2003), cujo objetivo é “promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização das instituições museológicas existentes e pelo fomento à criação de novos processos de produção e institucionalização de memórias constitutivas da diversidade social, étnica e cultural do país”. Esta política conta com sete eixos programáticos:

• Gestão e configuração do campo museológico;
• Democratização e acesso aos bens culturais;
• Formação e capacitação de recursos humanos;
• Informatização de museus;
• Modernização de infraestruturas museológicas;
• Financiamento e fomento para museus;
• Aquisição e gestão de fundos museológicos.

O Cadastro Nacional de Museus (CNM) é uma iniciativa do então Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN, atual Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), cujo objetivo é conhecer e integrar o universo museológico brasileiro. Desde 2006 e até o presente, identificou mais de 3.800 instituições museológicas em todo o país.

O Registro de Museus (RM) é uma importante ferramenta da Política Nacional de Museus que foi construído de maneira colaborativa junto aos Estados, com a intenção de dar visibilidade e organizar a realidade museológica brasileira. Sua implementação trouxe benefícios como a maior fiabilidade das informações compartilhadas com a sociedade por meio da comprovação documental de informações antes autodeclaradas.

Museusbr é a plataforma para mapeamento colaborativo, gestão e intercâmbio de informações sobre os museus brasileiros. Tem como princípios a utilização de software livre, a colaboração, a descentralização, o uso de dados abertos e a transparência. Sua finalidade é o fornecimento, por meio eletrônico, de informações atualizadas sobre os museus brasileiros em toda sua diversidade, para a produção de conhecimentos sobre o setor no Brasil. Dessa forma, integram a plataforma as informações provenientes do CNM, do RM e do Formulário de Visitação Anual (FVA), podendo dispor de informações de outros instrumentos da Política Nacional de Museus existentes ou que venham a ser implementados pelo Ibram.

O Brasil também possui um Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM). A elaboração do PNSM representa um marco na história do desenvolvimento do campo museal brasileiro, pois, pela primeira vez, o país pôde contar com um planejamento e uma agenda política da área museológica construídos de forma conjunta para orientar as ações para o período (2010-2020). Um novo PNSM já começou a ser pensado para o período de 2020-2030.

05 › Número de museus oficialmente recensados e fonte

O país conta com 3.807 museus segundo informações provenientes da plataforma Museusbr (setembro de 2020). Importante salientar que as informações constantes na plataforma são atualizadas a qualquer tempo, podendo variar conforme data de consulta/extração.

06 › Recursos de Informação na internet

Formulário de Visitação Anual.
Formulário de Visitação Mensal.
Cadastro Nacional de Museus
Registro de Museus
Museusbr
Registro/Registo de Museus Iberoamericanos

Nível regional

A Rede Nacional de Identificação de Museus (ReNIM) é um dispositivo de gestão pública colaborativa formado pelos órgãos responsáveis pelas políticas setoriais de museus. No âmbito nacional, atuam o Instituto Brasileiro de Museus e o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (SBM) e, no âmbito local, os Sistemas de Museus regionais, estaduais e municipais, assim como os demais organismos públicos competentes. Todos têm a função de colaborar para a coleta de informações, a elaboração de cartografias, para o fornecimento de dados e para a produção de conhecimento sobre os museus do Brasil.
Assim, o objetivo da Rede se resume na articulação de esforços para a produção de conhecimento sobre os museus brasileiros, compartilhando para isso, a gestão da plataforma Museusbr (os membros da Rede, como entidades registradoras, de acordo com o inciso VII, artigo 3º da Resolução Normativa nº 1, de 14 de dezembro de 2016).